Desembargador suspeito de venda de sentenças julgava processos de prefeituras que tinham filha como advogada, aponta PF
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Segundo inquérito policial, Alexandre Aguiar Bastos julgou ao menos dois processos nos quais prefeituras de Mato Grosso do Sul eram parte e tinham Camila Bastos, sua filha, como advogada. Magistrado foi alvo da operação que investiga venda de sentenças no TJMS, está afastado de sua função e faz uso de tornozeleira eletrônica. Alexandre Aguiar Bastos
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A Polícia Federal suspeita que o desembargador Alexandre Aguiar Bastos agiu para beneficiar interesses pessoais dos filhos, entre eles, a advogada Camila Cavalcante Bastos, sócia de um escritório de advocacia em Campo Grande.
O magistrado é investigado junto a outros quatro desembargadores por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo a PF, o escritório foi contratado por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao menos duas delas eram parte em processos julgados pelo desembargador, entre elas, a administração de Costa Rica e a de Sidrolândia.
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O documento da polícia aponta que as contratações do escritório da advogada feitas pelas duas prefeituras ocorreram com “inexigibilidade de licitação”.
Ainda de acordo com a polícia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) moveu ação civil pública por suspeita de “dano ao erário em contrato sem licitação” firmado entre a prefeitura de Sidrolândia e o escritório da qual é sócia Camila Bastos. O valor do contrato entre ambos foi de R$122 mil, diz o inquérito.
Já o contrato entre o escritório e a prefeitura de Costa Rica foi firmado com valor de R$198 mil.
O g1 entrou em contato com as prefeituras de Costa Rica e de Sidrolândia. A assessoria da prefeitura de Costa Rica informou que o escritório foi contratado a partir de processo licitatório e que a atuação do desembargador Alexandre Bastos ocorreu em julgamentos que não envolviam o escritório de Camila Bastos. (Veja íntegra da nota no final do texto)
Já o município de Sidrolândia disse que até o momento não teve acesso aos autos e que não foi intimado. (Veja nota na íntegra no final do texto)
O g1 também tentou contato com a advogada Camila Bastos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do desembargador Alexandre Aguiar Bastos.
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Vice-presidente da OAB-MS
Camila Cavalcante Bastos é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul. Ela foi alvo da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal sob determinação do Superior Tribunal de Justiça no dia 24 do mês passado.
A operação investiga o possível esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de Camila Bastos.
A advogada pediu afastamento da sua função na OAB dois dias depois da deflagração da operação.
Em nota, a OAB disse que vai cobrar “apuração rigorosa dos fatos noticiados”. Veja a íntegra abaixo:
A OAB/MS vem a público informar que a Vice Presidente Camila Cavalcante Bastos nesta data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório.
A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate à corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito e com uma justiça imparcial, proba e transparente.
O Tribunal de Ética da Ordem, adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações, nos termos do que dispõe o Código de Ética Profissional da advocacia, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa.
Desembargadores afastados
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão afastados de suas funções e fazem uso de tornozeleira eletrônica. Os magistrados investigados por suspeita de venda de sentenças são:
Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
Alexandre Bastos, desembargador;
Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados.
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Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados - alguns deles filhos dos desembargadores - são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
lavagem de dinheiro
extorsão
falsificação
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
O que diz o município de Costa Rica?
Leia a íntegra da nota enviada pelo município de Costa Rica:
O Município de Costa Rica esclarece que o escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados foi contratado por meio de procedimento licitatório, em conformidade com a legislação vigente, devido à sua notória especialização jurídica. O processo de contratação foi realizado com a apresentação de toda a documentação exigida, conforme prevê a lei para tais situações. O escritório, com reconhecida experiência, tem prestado serviços de excelência ao município. No que tange à atuação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos em processos envolvendo o município, informamos que foram identificados dois processos específicos que a própria Procuradoria-Geral do Município atuou diretamente, sem atuação do escritório. E ainda que houvesse atuação do escritório, não haveria que se falar em ilegalidade, tendo em vista que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, a atuação dos juízes em causas patrocinadas por advogados que trabalhem no mesmo escritório de um cônjuge, companheiro, filhos ou parente de até terceiro grau do magistrado. Quanto aos dois processos em questão: Apelação Cível n° 0800321-77.2014.8.12.0009 - O Desembargador Alexandre Bastos atuou como relator, sendo negado o provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos de seu voto. Agravo de Instrumento n° 1406069-87.2022.8.12.0000 - As decisões liminar e final foram proferidas monocraticamente pelo Desembargador Alexandre Bastos, sendo ambas desfavoráveis ao município. Dessa forma, o Município reitera seu compromisso com a transparência e com o cumprimento dos princípios legais e éticos que orientam a administração pública, esclarecendo ainda, que não compactua com irregularidades eventualmente existentes na atuação do escritório, o que não se vislumbrou até o momento. "O contrato com o referido escritório encerra em dezembro de 2024. Assim, uma possível renovação ocorrerá após o desenrolar das investigações, caso fique demonstrado que não houve participação ilícita do escritório em atividades judiciárias ".
O que diz o município de Sidrolândia?
Leia a íntegra da nota enviada pelo município de Sidrolândia:
A prefeitura de Sidrolândia, através de sua Procuradoria Geral, vem, a público, através da presente Nota, informar que, a respeito dos fatos veiculados na mídia sobre venda de decisões judiciais e que há a citação da advogada Camila Bastos, a qual possui relação contratual com o Município de Sidrolândia mediante contrato de assessoria jurídica, o Município esclarece que até o presente momento não teve acesso aos autos, e tampouco foi intimado/notificado a respeito de quaisquer irregularidades na atuação do escritório da Dra Camila na defesa deste ente público, ainda, também desconhece ter havido qualquer espécie de beneficiamento/favorecimento perante os feitos judiciais em favor deste órgão público. Anota-se que no exercicio do seu mister constitucional, este ente público zela pelo patrimônio público, legalidade e moralidade administrativa, sendo contrário as quaisquer práticas que destoam destes postulados. No mais, se reserva no direito de se manifestar após a colheita de novas informações/desdobramentos do caso citado.
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